Termos e Condições

1) OBJECTO

Os presentes Termos e Condições – não escritos ao abrigo do novo Acordo Ortográfico – destinam-se a estabelecer as condições contratuais de venda do website http://www.mindorbit.eu/, domínio que é propriedade de Mindorbit Ld.ª, sociedade unipessoal por quotas com sede na Zona Industrial, Lote 46 – Charneca do Maxial. 2305-418 Madalena – Tomar, registada no Registo Nacional de Pessoas Colectivas com o número 514130199, doravante designada de Mindorbit.

2) VINCULAÇÃO

Estas condições são acordadas entre a Mindorbit e qualquer consumidor que deseje efectuar uma compra na nossa loja online em https://www.mindorbit.eu/. Ambas as partes acordam que as suas relações e transacções comerciais serão reguladas exclusivamente pelos Termos e Condições aqui descritos. O acesso e navegação na loja online Mindorbit, bem como a compra de produtos na mesma, pressupõem a aceitação e vinculação às condições constantes destes Termos e Condições. Todas as mensagens electrónicas enviadas durante o acesso à nossa loja online, incluindo e-mails e mensagens através de um browser (navegador) de Internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.

3) DURAÇÃO E APLICABILIDADE

Os Termos e Condições aqui descritos materializam o contrato de compra e venda online que cessará no final de adquiridos os bens e de todos os serviços inerentes à compra efectuada terem sido prestados.
As condições aqui descritas são aplicáveis no nosso domínio e este poderá conter ligações para sítios externos ao nosso website por terem informações ou ferramentas úteis ou de interesse para o consumidor; estes Termos e Condições não são aplicáveis em websites de terceiros, devendo os consumidores informarem-se das suas Políticas de Privacidade no caso de serem redireccionados.

4) PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda a informação e conteúdo, sejam eles elementos visuais ou sonoros, presentes no website https://www.mindorbit.eu/ são propriedade da Mindorbit Ld.ª e estão protegidos pelos Direitos de Autor, pelo que qualquer reprodução, cópia, utilização ou divulgação dos mesmos, seja por que meio for, está sujeita a autorização prévia.

5) POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A nossa loja online cumpre todos os requisitos de segurança exigidos por lei. Todos os dados e informação pedidos aos consumidores serão usados unicamente para fins de facturação, entrega das encomendas e, ocasionalmente, para divulgação dos nossos produtos e/ou serviços, sendo todos os dados encriptados e protegidos, de acordo com Lei de Protecção de Dados Pessoais. Para mais informações acerca da nossa Política de Privacidade e segurança, consulte a nossa página Política de Privacidade.

6) LEI E FORO APLICÁVEIS

As condições gerais constantes destes Termos e Condições regem-se segundo a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destas condições será submetido às instâncias jurídicas portuguesas competentes.

7) NAVEGAÇÃO NO WEBSITE

A navegação na loja online e a fruição dos serviços do nosso domínio são permitidos a qualquer consumidor, de qualquer parte do mundo. Os produtos e serviços da nossa loja online estão disponíveis para qualquer entidade, quer seja para consumo final ou para fins de revenda. Os idiomas disponíveis na nossa loja online são o Português, que é o idioma padrão, o Inglês, o Francês e o Espanhol. As unidades monetárias disponíveis são o euro (€ – EUR) – unidade monetária padrão e aquela que é efectivamente considerada em pagamentos efectuados. A navegação tal como a realização de encomendas na nossa loja online são permitidas 24 horas por dia, todos os dias do ano, salvo eventuais interrupções por motivos alheios ou de força maior.

8) EFECTUAR UMA ENCOMENDA

Para realizar uma encomenda o consumidor deverá registar-se na nossa loja online. Desta forma, este tornar-se-á um consumidor registado – doravante designado como «cliente» – e estará habilitado a efectuar compras na loja. A encomenda será processada até um máximo de 3 (três) dias úteis, a contar a partir da data de recepção da mesma no nosso sistema. A Mindorbit trabalha com empresas subcontratadas que se encarregam da entrega das encomendas e que são apresentadas no campo destinado à “Expedição” e de entre as quais o cliente poderá escolher. A mercadoria apenas será enviada após boa cobrança do respectivo pagamento, à excepção dos casos de pagamento por contra-reembolso. Antes de confirmar o pedido, o cliente terá sempre de ler e concordar com os Termos e Condições.

9) REGISTO

Para realizar o registo na nossa loja online clique em “Entrar” no topo da página e no espaço reservado a “NOVOS CLIENTES” introduza o e-mail com o qual vai desejar registar-se, clicando de seguida em “Criar uma conta”. Preencha devidamente (e o mais completo possível) todos os campos pedidos – os campos com um asterisco vermelho são de preenchimento obrigatório – antes de concluir o registo. Se desejar subscrever a nossa newsletter, coloque um visto no respectivo campo. Por lei não é permitida a recolha de informações pessoais de menores com idade igual ou inferior a 13 anos. É aconselhável que menores com idade igual ou inferior a 16 anos utilizem o nosso website acompanhados por um dos pais ou tutores.

10) INFORMAÇÕES DE PRODUTOS, PREÇOS E STOCK

Os produtos, preços e stock indicados na nossa loja online são apenas válidos para compras efectuadas online em https://www.mindorbit.eu/, podendo não coincidir com outras lojas físicas. A informação sobre os produtos, os preços e o stock poderá sofrer alterações a qualquer altura, sem aviso prévio, todavia a Mindorbit compromete-se a aplicar os preços e taxas em vigor no momento da confirmação do pedido.

10.1) INFORMAÇÃO DE PRODUTOS:

Alguns produtos podem sofrer ligeiras alterações a nível de tamanho e/ou coloração devido ao loteamento. Na descrição dos produtos, a Mindorbit tem sempre em consideração as suas características e atributos essenciais e, sempre que possível, acompanhará os mesmos de fotografias ilustrativas, procurando ser o mais fiel possível ao produto real. Por questões logísticas, o peso de todos os artigos já inclui o peso extraordinário respeitante a embalamento/empacotamento, calculado em média de acordo com as dimensões de cada artigo. Por conseguinte, o peso descrito poderá diferir do peso real numa percentagem entre 5% e 25% (em casos muito esporádicos).

10.2) INFORMAÇÃO DE PREÇOS:

Todos os preços apresentados na loja online têm como unidade monetária padrão o euro (€ – EUR) e incluem o I.V.A. à taxa legal em vigor no momento da compra. Os custos do serviço de envio estão ao encargo do cliente e acrescerão ao valor total dos produtos seleccionados. O cliente terá a informação sobre o preço destes serviços antes de finalizar o pedido.
Qualquer alteração à taxa legal do I.V.A. poder-se-á reflectir no preço dos produtos e/ou serviços. Alguns produtos poderão não ter um preço específico para revenda, quer por motivos relacionados com o fornecimento ou por serem artigos limitados; tal estará devidamente mencionado na página desses artigos.
Se por qualquer erro – informático, técnico, humano, ou de qualquer outra índole – o preço não for o que está apresentado na loja online, aquando do tratamento da encomenda este será detectado e corrigido e o cliente contactado. Se o preço real for mais baixo, a diferença será devolvida; se o preço real for mais alto, o cliente poderá optar por aceitar, modificar ou cancelar o pedido.

10.3) INFORMAÇÃO DE STOCK:

A venda dos produtos é limitada ao stock existente. A quantidade de produtos em stock é determinada automaticamente pelo sistema da loja online e regularmente conferida pelo pessoal responsável pela mesma, podendo nestas situações estar sujeita a alterações/correcções. Alguns artigos podem não ter continuidade garantida, ou seja, esgotando o existente podem não voltar a ter stock.
Se por qualquer erro – informático, técnico, humano ou de qualquer outra índole – o stock de um artigo for inferior ao que está apresentado na loja online, o cliente será contactado caso tal situação implique que este não possa receber todos os artigos na quantidade seleccionada. O cliente poderá optar por considerar uma substituição de produtos, cancelar a encomenda ou ser reembolsado no valor do total de produtos não enviados da encomenda em questão.

11) ELABORAÇÃO DO PEDIDO

Para fazer a sua encomenda basta aceder à página do produto que quer comprar, escolher a quantidade desejada e clicar em “Adicionar ao carrinho” e o produto é automaticamente adicionado ao seu carro de compras virtual. Aplique o mesmo processo a outros produtos que queira comprar até a sua encomenda estar pronta. Durante a realização da sua encomenda pode, a qualquer momento, consultar o seu carrinho de compras virtual, verificar o montante já seleccionado em produtos e qual o valor dos portes de envio para o carrinho que compôs e/ou utilizar vouchers ou vales de desconto que possua. Pode também aumentar ou reduzir a quantidade de um artigo no seu carrinho de compras virtual, indo a “Carrinho de Compras” e clicando no respectivo sinal (+ para aumentar, – para diminuir) ou mesmo removê-lo do carrinho, clicando na cruz existente ao fundo da linha desse produto. Existem outras aplicações como adicionar produtos à sua Lista de Desejos, lista esta que fica memorizada no histórico do cliente e que poderá ser utilizada posteriormente. Também no seu carrinho, poderá fazer simulações do custo dos portes de envio mediante as opções disponíveis em “Simular portes de envio” e completando devidamente os parâmetros. Deste modo, poderá também actualizar o preço dos portes que são calculados no seu carrinho.

12) FINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO/REGISTO

Quando desejar finalizar a sua encomenda, clique em “Finalizar compra” no seu carrinho. Se não ainda tiver entrado na sua conta ser-lhe-á pedido que o faça. Neste caso, se já possuir registo no nosso website, aceda à conta introduzindo os seus dados e seguidamente prossiga com a finalização da encomenda; no caso de ainda não estar registado, poderá fazê-lo sem perder o seu carrinho (ver ponto 9 destes Termos e Condições). No caso de um pedido exceder o limite de peso máximo permitido, a loja não permitirá concluir com sucesso a encomenda e o cliente deverá entrar em contacto com os nossos serviços no sentido de arranjar uma forma alternativa de envio da encomenda (o carrinho não será perdido nestes casos). A todo o momento antes da confirmação da encomenda, o utilizador poderá rectificar dados ou escolhas feitas, clicando em “Voltar”.

12.1) MORADA(S)

A morada que inseriu aquando do registo deverá ser a morada que está agora apresentada por defeito, tanto como morada de facturação como a seguir como morada de entrega. Caso pretenda uma morada de facturação diferente, clique em cima da barra e seleccione uma outra morada ou então adicione uma nova clicando em “Novo Endereço”; aqui insira o novo endereço e no final coloque um visto em “Salvar no catálogo de endereços” se quiser memorizá-la na sua lista de moradas. Se a sua morada de entrega for a mesma que a de facturação, deixe a opção seleccionada por defeito – “Usar como morada de entrega” – mas, caso não seja, deverá seleccionar a outra opção – “Enviar encomenda para outra morada” e adicionar uma nova morada. A qualquer momento antes da confirmação da encomenda, o cliente pode rectificar dados ou escolhas feitas, clicando em “Voltar”.

12.2) MEIOS DE ENTREGA

Aqui deverá seleccionar o método de entrega que prefere de entre as escolhas possíveis. Os tempos de trânsito e os custos com o transporte são apresentados aqui. Dependendo do país de destino, poderão eventualmente existir taxas e/ou impostos, nomeadamente aduaneiros, imputáveis ao comprador/cliente e cuja informação não compete ao vendedor dar. Os tempos de trânsito apresentados são da inteira responsabilidade das respectivas transportadoras pelo que eventuais atrasos que possam ocorrer após a expedição ser-nos-ão, à partida, totalmente alheios. A Mindorbit reserva-se o direito de alterar a transportadora seleccionada pelo cliente se, de boa-fé, achar que tal não serve ou não se adequa aos interesses do cliente ou que tal transportadora não dispõe dos melhores meios para a entrega de determinada encomenda, sem que esta decisão implique qualquer custo adicional para o cliente. Em algumas situações, a Mindorbit poderá ter necessidade de contactar o cliente no sentido de apurar as suas condições para a recepção da encomenda na sua morada. A qualquer momento antes da confirmação da encomenda, o cliente pode rectificar dados ou escolhas feitas, clicando em “Voltar”.

12.3) MEIOS DE PAGAMENTO E CONFIRMAÇÃO

Por fim, o cliente deverá seleccionar o método de pagamento que mais lhe convém de entre os 2 que são apresentados (destes 2 apenas 1 está disponível fora de Portugal):
– Transferência bancária: Ao escolher este método de pagamento ser-lhe-ão fornecidos os dados para executar a transferência. A confirmação do pagamento através deste meio poderá ser um pouco mais demorada. Para agilizar o procedimento, se possível, o cliente deverá escrever a referência do pedido nas observações/detalhes da transferência e enviar o comprovativo para geral@mindorbit.eu;
– Contra-reembolso (apenas para Portugal): Ao escolher este método de pagamento ser-lhe-á aplicada uma taxa de cobrança cujo valor aparece indicado.

Após a confirmação do pedido, o cliente tem um prazo de 10 (dez) dias úteis para efectuar o pagamento do mesmo, período após o qual este é automaticamente cancelado. Após a selecção do método de pagamento pretendido, ser-lhe-á apresentado seguidamente um breve resumo do seu pedido que deve verificar atentamente para depois confirmar a sua encomenda, após colocar o visto em que aceita concordar com os Termos e Condições. A qualquer momento antes da confirmação da encomenda, o cliente pode rectificar dados ou escolhas feitas, clicando em “Voltar”.

13) PROMOÇÕES E OUTRAS CAMPANHAS

A Mindorbit pode aplicar descontos nos seus produtos e/ou serviços, quer aos consumidores em geral, quer somente a determinado cliente ou grupo(s) de clientes. Estes descontos podem ter maior ou menor duração e podem ter requisitos que condicionem a sua validade/aplicabilidade. A fruição de eventuais campanhas ou promoções pode ser na forma de descontos generalizados sem restrições, sob a forma de vales de presente ou vouchers de desconto (estes últimos que deverão ser introduzidos no “Carrinho de Compras”, no espaço reservado para o efeito). Todas as campanhas a vigorar na loja online em https://www.mindorbit.eu/ têm as suas Condições de Oferta, às quais os clientes poderão aceder através da ligação com o mesmo nome – ao fundo da página em “Geral” – e que regulamentam as campanhas vigentes.

14) GARANTIA

Todos os nossos produtos estão abrangidos pela garantia exigida e aplicável por lei. Salvo indicação em contrário, não existe qualquer prorrogação contratual da garantia dos produtos.

15) DEVOLUÇÃO OU LIVRE RESOLUÇÃO DE CONTRATO

De acordo com o Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro – transposição para a ordem jurídica portuguesa da Directiva n.º 2011/83/EU da União Europeia – qualquer consumidor tem direito a resolver livremente e sem qualquer justificação o contrato; a Mindorbit coloca à disposição dos seus clientes o Modelo de Formulário de Livre Resolução, conforme consta do anexo B do Decreto-Lei supramencionado, na mensagem de correio electrónica de confirmação do respectivo pedido.

15.1) PROCEDIMENTO E PRAZOS:

Se desejar resolver o contrato, o cliente deverá fazer chegar à Socaleiras o Modelo de Formulário de Livre Resolução devidamente preenchido ou outra declaração inequívoca da intenção de resolver o contrato, seja por meio electrónico para geral@mindorbit.eu, por carta registada para a Mindorbit Ld.ª, Zona Industrial, Lote 46 – Charneca do Maxial. 2305-418 Madalena – Tomar, ou através de qualquer outro suporte duradouro susceptível de prova (cabendo ao cliente o seu ónus), até um prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquiriu a posse física dos bens. Para que este prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução, findo o qual a devolução poderá não ser aceite. A Mindorbit acusará a recepção da solicitação de resolução do contrato num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, em dias úteis. A partir da data de comunicação da resolução do contrato, o cliente tem até um máximo de 14 (catorze) dias para fazer chegar às instalações da Mindorbit todos os artigos que pretende devolver.

15.2) EFEITOS:

O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução total ou parcialmente e é responsável pelos custos de devolução, nomeadamente dos portes de envio, não obstante situações de reclamação. A Mindorbit reembolsará o cliente dos pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega da encomenda (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida por nós), num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de recepção da decisão de resolução do contrato por parte do cliente. A Mindorbit reserva-se o direito de reter o reembolso até recepção e verificação de conformidade de todos os bens devolvidos.

No caso de uma devolução parcial da encomenda, o cliente será reembolsado do valor dos artigos efectivamente devolvidos e dos custos de entrega, no montante em que os artigos em questão inflacionaram o custo dos portes de envio. Esse reembolso será efectuado pela mesma via de pagamento utilizada inicialmente pelo cliente; para reembolsar o cliente nos casos em que este optou por pagar por contra-reembolso, a Mindorbit utilizará os seguintes meios, pela respectiva ordem de preferência: Transferência bancária, cheque não à ordem. Poderemos também contactar o cliente com vista a proceder ao reembolso do montante através de um vale de desconto a utilizar em https://www.mindorbit.eu/. Para além do mencionado nestes Termos e Condições, o cliente não incorre em quaisquer custos adicionais como consequência de tal reembolso.

15.3) INSPECÇÃO DOS BENS:

Como referido no ponto anterior, a Mindorbit reserva-se o direito de reter o reembolso até verificar o estado de utilização em que os bens são devolvidos, na medida em que é uma condição vital para que seja processado o reembolso. De acordo com o n.º 2 do 14º artigo do Decreto-Lei mencionado no ponto 15, será considerado em não conformidade qualquer artigo abusivamente utilizado e/ou manipulado pelo cliente, no seguimento do descrito nesse ponto, com particular atenção aos artigos que possuam uma embalagem/empacotamento próprio, que deve ser devolvida igualmente em excelente estado de conservação e utilização.

16) RECLAMAÇÕES E/OU TROCAS

Sempre que o cliente receber mercadoria danificada ou deficiente, esta poderá ser trocada ou reposta. O cliente deverá apresentar uma reclamação para geral@mindorbit.eu cuja recepção acusaremos num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis pela mesma via. A devolução desses artigos deve ser feita para Mindorbit Ld.ª, Zona Industrial, Lote 46 – Charneca do Maxial. 2305-418 Madalena – Tomar, até um prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o cliente dá conhecimento da referida inconformidade. A Mindorbit contactará o cliente com vista a indicar o meio de devolução; poderá a Mindorbit oferecer-se para recolher os bens ou indicar ao cliente qual o meio que deverá utilizar para devolvê-los, não sendo o cliente responsável pelo custo dos portes de envio. No caso de o cliente não respeitar o prazo de devolução dos artigos – conforme escrito no n.º 1 do 13º art. do Decreto-Lei referido no ponto 15 – a devolução poderá não ser aceite e os portes de envio inerentes à devolução terão de ser suportados pelo cliente. A Mindorbit reserva-se o direito de recusar a troca ou substituição dos produtos, se estes apresentarem sinais de terem sido abusiva e/ou indevidamente utilizados ou qualquer outro motivo cuja responsabilidade possa ser imputada ao cliente. Para resolução de eventuais conflitos em relação às encomendas, a Mindorbit recorrerá à visualização dos arquivos do sistema de videovigilância, sistema este que possui e que está em conformidade com a lei e devidamente autorizado (Autorização n.º 8295/2013 da Comissão Nacional de Protecção de Dados).
Qualquer outra reclamação, seja de que tipo for, deverá igualmente ser submetida para geral@mindorbit.eu e a sua recepção será acusada num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis.

IMPORTANTE: Os clientes deverão reportar por escrito nas guias de transportes, aquando da recepção das encomendas, as situações em que verifiquem ter havido negligência ou mau trato dessa mercadoria, no sentido de se salvaguardarem em eventuais reclamações.

17) APOIO AO CLIENTE

A Mindorbit disponibiliza apoio e ajuda a todos os consumidores e clientes da sua loja online através da linha telefónica, 00351 917 617 131, das 9h às 13h e das 14h às 18h (UTC+0), através de correio electrónico para geral@mindorbit.eu ou através do chat online «Apoio ao Cliente» que é apresentado no canto inferior direito da página e que pode ser utilizado sempre que um operador tiver uma linha de conversação aberta, situação que é sinalizada através de uma bola verde no painel do mesmo. Nos casos em que nenhum operador esteja disponível, este chat estará activo e a mensagem deixada pelo cliente será respondida posteriormente, pelo que este deve deixar sempre um e-mail de contacto. Este chat não tem um horário fixo definido e funciona em tempo real. Apenas funcionários da Mindorbit têm permissão para operar com este instrumento de comunicação e estes apenas têm acesso a informação já providenciada pelo consumidor ou cliente.